agrario_agrario/contrato_de_arrendamento_e_parceria_agricola

Gera contratos de arrendamento rural e de parceria agrícola em conformidade com o Estatuto da Terra (Lei 4.504/1964) e o Decreto 59.566/1966, assegurando cláusulas obrigatórias, prazo mínimo legal, preço máximo de arrendamento e percentuais de partilha da produção nas parcerias.