agrario_agrario/defesa_em_desapropriacao_rural

Gera contestação e peças de defesa em ação de desapropriação rural para fins de reforma agrária, com fundamento na Lei Complementar 76/1993, no Decreto-Lei 3.365/1941 e na CF/88, contestando vícios do decreto expropriatório, impugnando o laudo de avaliação do expropriante e reque