ambiental_ambiental/acao_de_indenizacao_por_dano_ambiental

Gera petição inicial completa de ação de indenização por dano ambiental (individual ou coletiva), com base na responsabilidade objetiva do art. 14, §1º, da Lei 6.938/81, combinada com os arts. 186, 927 e 944 do Código Civil e o art. 225 da CF/88, pleiteando reparação in natura, c