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ambiental_ambiental/defesa_em_acao_civil_publica_ambiental

Gera contestação completa em ação civil pública ambiental (ACP), proposta pelo Ministério Público, órgãos públicos ou associações, com fundamento na Lei 7.347/85, na Lei 6.938/81 (responsabilidade objetiva), na Lei 9.605/98 e na CF/88 (art. 225), explorando todas as teses de defe

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