Skill

ambiental_ambiental/licenca_de_operacao_corretiva_e_regularizacao_ambiental

Gera requerimento de licença de operação corretiva (LOC) e peças de regularização ambiental para empreendimentos e atividades que operam sem licença ou com licença vencida, com base na Resolução CONAMA 237/97, na Lei 6.938/81 e nas normas estaduais de regularização ambiental, inc

Claim this listing

Connect your GitHub to prove you own or maintain this listing. We verify repo access automatically — most publishers are confirmed in seconds.

1Connect GitHub

2Submit your claim

3Auto-verified, or reviewed within 48h