Gera petição inicial de usucapião rural (pro labore), com fundamento no art. 191 da CF/88 e no art. 1.239 do Código Civil, destinada ao reconhecimento judicial da propriedade de imóvel rural pelo possuidor que o trabalha com sua família, sem oposição, pelo prazo legal exigido.
Gera petição inicial de usucapião rural (pro labore), com fundamento no art. 191 da CF/88 e no art. 1.239 do Código Civil, destinada ao reconhecimento judicial da propriedade de imóvel rural pelo possuidor que o trabalha com sua família, sem oposição, pelo prazo legal exigido.