Gera petição inicial de ação de indenização por danos materiais e/ou morais, com fundamento nos arts. 186, 187, 927 e seguintes do CC/2002 (responsabilidade civil subjetiva e objetiva), nos arts. 319-321 do CPC/2015, e nas súmulas relevantes do STJ, incluindo análise dos pressupo
Gera petição inicial de ação de indenização por danos materiais e/ou morais, com fundamento nos arts. 186, 187, 927 e seguintes do CC/2002 (responsabilidade civil subjetiva e objetiva), nos arts. 319-321 do CPC/2015, e nas súmulas relevantes do STJ, incluindo análise dos pressupo