Gera petição inicial de ação de usucapião judicial de bem imóvel ou móvel, com fundamento nos arts. 1.238 a 1.244 do CC/2002, arts. 9º a 14 da Lei 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), e arts. 246, §3º, e 327 do CPC/2015, demonstrando o preenchimento dos requisitos legais de cada mod
Gera petição inicial de ação de usucapião judicial de bem imóvel ou móvel, com fundamento nos arts. 1.238 a 1.244 do CC/2002, arts. 9º a 14 da Lei 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), e arts. 246, §3º, e 327 do CPC/2015, demonstrando o preenchimento dos requisitos legais de cada mod