Gera petição inicial para ação indenizatória por atraso de voo, com fundamento no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), na Resolução ANAC n. 400/2016 e na Convenção de Montreal (Decreto 5.910/2006), pleiteando danos materiais e morais decorrentes da falha na prestação
Gera petição inicial para ação indenizatória por atraso de voo, com fundamento no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), na Resolução ANAC n. 400/2016 e na Convenção de Montreal (Decreto 5.910/2006), pleiteando danos materiais e morais decorrentes da falha na prestação
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