Gera petição de exceção de pré-executividade para arguição de matérias de ordem pública cognoscíveis de ofício, sem necessidade de garantia do juízo, com base na construção jurisprudencial consolidada pelo STJ e doutrina processual.
Gera petição de exceção de pré-executividade para arguição de matérias de ordem pública cognoscíveis de ofício, sem necessidade de garantia do juízo, com base na construção jurisprudencial consolidada pelo STJ e doutrina processual.
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