Gera notificação extrajudicial com fundamento no CC/2002 e no CPC/2015, instrumento formal pelo qual o notificante comunica ao notificado determinado fato, constitui em mora, interpela para cumprimento de obrigação, faz prova de ciência e preserva direitos, com eficácia probatóri
Gera notificação extrajudicial com fundamento no CC/2002 e no CPC/2015, instrumento formal pelo qual o notificante comunica ao notificado determinado fato, constitui em mora, interpela para cumprimento de obrigação, faz prova de ciência e preserva direitos, com eficácia probatóri
This entry publishes no npm package, so Forge has no dependency tree for it. That is a gap in coverage — not a statement that it has no dependencies.