Especialista em Base Legal do SUS e Ordenamento Normativo. Use para entender a base legal do SUS: Constituição, Lei 8.080/8.142, princípios, pactos e normas operacionais. Palavras-chave: SUS, Lei 8080, 8142, base legal, princípios, normas operacionais, Constituição, saúde pública.
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