Gera parecer jurídico e roteiro de providências para regularização fundiária de imóvel rural, abrangendo análise da cadeia dominial, identificação de vícios de registro, procedimentos perante o INCRA, SIGEF e Cartório de Registro de Imóveis, com base no Estatuto da Terra (Lei 4.5
Gera parecer jurídico e roteiro de providências para regularização fundiária de imóvel rural, abrangendo análise da cadeia dominial, identificação de vícios de registro, procedimentos perante o INCRA, SIGEF e Cartório de Registro de Imóveis, com base no Estatuto da Terra (Lei 4.5