Gera defesa administrativa completa contra autos de infração lavrados por órgãos ambientais (IBAMA, ICMBio, órgãos estaduais do SISNAMA), com impugnação de multas, embargos, interdições e apreensões, fundamentada na Lei 9.605/98, no Decreto 6.514/2008 e nos princípios do processo
Gera defesa administrativa completa contra autos de infração lavrados por órgãos ambientais (IBAMA, ICMBio, órgãos estaduais do SISNAMA), com impugnação de multas, embargos, interdições e apreensões, fundamentada na Lei 9.605/98, no Decreto 6.514/2008 e nos princípios do processo
Esta entrada no publica ningún paquete de npm, así que Forge no tiene un árbol de dependencias para ella. Es una carencia de cobertura, no una afirmación de que no tenga dependencias.