Gera requerimento de licença de operação corretiva (LOC) e peças de regularização ambiental para empreendimentos e atividades que operam sem licença ou com licença vencida, com base na Resolução CONAMA 237/97, na Lei 6.938/81 e nas normas estaduais de regularização ambiental, inc
Gera requerimento de licença de operação corretiva (LOC) e peças de regularização ambiental para empreendimentos e atividades que operam sem licença ou com licença vencida, com base na Resolução CONAMA 237/97, na Lei 6.938/81 e nas normas estaduais de regularização ambiental, inc
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