Gera contestação completa em ação civil pública ambiental (ACP), proposta pelo Ministério Público, órgãos públicos ou associações, com fundamento na Lei 7.347/85, na Lei 6.938/81 (responsabilidade objetiva), na Lei 9.605/98 e na CF/88 (art. 225), explorando todas as teses de defe
Gera contestação completa em ação civil pública ambiental (ACP), proposta pelo Ministério Público, órgãos públicos ou associações, com fundamento na Lei 7.347/85, na Lei 6.938/81 (responsabilidade objetiva), na Lei 9.605/98 e na CF/88 (art. 225), explorando todas as teses de defe