Gera incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ), com fundamento nos arts. 133-137 do CPC/2015, art. 50 do CC/2002 (teoria maior) ou art. 28 do CDC (teoria menor), para atingir o patrimônio pessoal dos sócios ou administradores (desconsideração direta) ou o patr
Gera incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ), com fundamento nos arts. 133-137 do CPC/2015, art. 50 do CC/2002 (teoria maior) ou art. 28 do CDC (teoria menor), para atingir o patrimônio pessoal dos sócios ou administradores (desconsideração direta) ou o patr
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